Regras Seguro Desemprego – Confira as novas regras atualizadas

Existe um temor entre os trabalhadores, que com a crise que o Brasil enfrenta, alguns recursos sociais sejam diminuídos ou até mesmo cortados, para o Governo conseguir reduzir custos. Existe uma série de novas regras seguro desemprego estabelecidas para recebimento, parcelas do seguro desemprego e até mesmo valor. Vamos explicar melhor!

Se você está com dúvidas com relação ao benefício, esse artigo vai dar todas as informações sobre as novas regras do Seguro Desemprego, que é fundamental para milhares de pessoas que enfrentam dificuldades para se recolocar dentro do mercado de trabalho.

Nos acompanhe ao longo desse artigo, tire todas as suas dúvidas e fique atualizado quanto as novas regras seguro desemprego 2020. Confira!

Novas regras seguro desemprego 2020

O trabalhador que perder o emprego e necessitar do auxílio para subsistência, vai encontrar uma série de novas regras para receber o seguro desemprego.

As novas regras implementadas no seguro desemprego tem como principal objetivo reduzir os custos e aumentar a arrecadação, que no final somente beneficiará o cidadão durante os meses em que ele estiver desempregado.

Regras Seguro Desemprego

O Governo Federal implementou novas regras para as seguintes etapas:

  • Envio do requerimento pelo empregador
  • Requisitos
  • Quem tem direito
  • Prazo para dar entrada
  • Como dar entrada
  • Valor
  • Parcelas
  • Saque

Abaixo iremos explicar melhor todos os tópicos que destacamos na lista acima.

Dúvidas frequentes respondidas:

Envio do requerimento pelo empregador

Anteriormente, o envio do requerimento seguro desemprego era feito de forma presencial em um dos postos de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego. Após as novas regras, o Governo Federal digitalizou o esse processo através do sistema Empregador Web.

O empregador web é um programa exclusivo para os empregadores enviar as informações da empresa e empregador de forma digital, para que posteriormente o trabalhador possa dar entrada no benefício.

Caso seja empregador, confira a seguir como funciona o processo:

Regras Seguro Desemprego
  • Entre no Emprega Brasil empregabrasil.mte.gov.br;
  • Clique em Entrar;
  • Entre rapidamente com certificado digital;
  • Informe os dados trabalhador e da empresa;
  • Conclua o envio do requerimento.

Requisitos

Através das novas regras seguro desemprego foram atualizado os requisitos para dar entrada no benefício. São eles:

  • Não ter sido demitido por justa causa;
  • Respeitar o intervalo de 16 meses entre as solicitações do auxílio;
  • No caso dos empregados rurais, é preciso apresentar 15 meses de trabalho com carteira assinada durante os últimos 2 anos;
  • Não apresentar vinculo que o torne sócio ou membro com participação nos lucros terceiro da empresa.

Quem tem direito?

Segundo as novas regras, tem direito ao seguro desemprego todos os trabalhadores que atenderem todos os requisitos abaixo:

  • Caso tenha sido demito sem justa causa;
  • Ao solicitar o requerimento, estar desempregado;
  • Não ter renda para o auxílio e alimentação de sua família;
  • Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • Não receber benefícios relacionados a Previdência Social com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.

Prazo para dar entrada

Recentemente as leis trabalhistas foram modificadas, definindo a classe trabalhadora em cinco categorias. Para cada classe foi definido um prazo diferente para dar entrada no seguro, veja abaixo:

  • Trabalhador formal: 7 a 120 dias após a demissão
  • Trabalhador doméstico: 7 a 90 dias após a demissão
  • Pescador artesanal: até 120 dias assim que suspender suas atividades
  • Regime de trabalho escravo: até 90 dias após a libertação do trabalho escrevo
  • Bolsa qualificação: dirija-se a uma unidade de atendimento do MTE seguro desemprego

Como dar entrada

Antigamente, o trabalhador era obrigado comparecer em uma agência da Caixa seguro desemprego ou então comparecer até o SINE de sua cidade, e então solicitar o benefício. Pegando filas e gastando horas para dar entrada no seguro desemprego.

Agora é possível realizar agendar visita a uma unidade conveniada, evitando filas o trabalhador gasta menos de 30 minutos para dar entrada.

Confira logo abaixo o passo a passo:

Regras Seguro Desemprego
  • Acesse o sistema de atendimento SAA;
  • Insira os dados pessoais solicitados e o local para atendimento;
  • Informe data e o horário;
  • Vá ao local e na data e leve os documentos pessoais.

Esse processo para dar entrada no benefício ficou conhecido popularmente como agendamento seguro desemprego. Após 30 dias já está apto a receber o benefício.

Valor

O valor do seguro desemprego foi o mais afetado pelas novas regras, agora a quantia que o trabalhador irá receber deve variar entre R$ 998,00 e R$1.735,29.

O cálculo do seguro desemprego se´rá feito de acordo com a soma dos últimos três salários antes da demissão e dividir por três, logo após será multiplicado a porcentagem definida do salário médio estabelecida na tabela abaixo:

  • Média salarial de até R$1.531,02: 80% dos três últimos salários
  • Média salarial entre R$1.531,03 e R$2.551,96: 50% do que exceder R$1.531,03, mais R$1.224,82.
  • Média salarial acima de R$2.551,96: R$1.735,29

Com as novas regras, ficou um pouco complicado saber o valor exato, mas caso queira ter exatidão, basta fazer o cálculo seguro desemprego pela internet.

Parcelas

O número de parcelas também foi alterado, a partir da nova regra seguro desemprego, a quantidade de parcelas será de acordo com o tempo trabalhado e a vez da solicitação do benefício, que vai variar de 03 a 05 recebimentos.

Confira detalhadamente:

Primeira vez:

  • 4 parcelas: de 18 a 23 meses de serviços prestados;
  • 5 parcelas: a partir de 24 meses de serviços prestados.

Segunda vez:

  • 3 parcelas: de 9 a 11 meses de serviços prestados;
  • 4 parcelas: de 12 a 23 meses de serviços prestados;
  • 5 parcelas: a partir de 24 meses de serviços prestados.

Terceira vez:

  • 3 parcelas: de 6 a 11 meses de serviços prestados;
  • 4 parcelas: de 12 a 23 meses de serviços prestados;
  • 5 parcelas: a partir de 24 meses de serviços prestados.

Saque

Sacar o seguro desemprego ficou mais fácil após as novas regras definidas pelo governo, foram adicionados mais postos de pagamento, facilitando o resgate do benefício.

Veja a lista a seguir:

  • Agências da Caixa Econômica Federal
  • Caixas eletrônicos da Caixa
  • Correspondente Caixa Aqui
  • Lotéricas

Citamos acima todas as alterações relacionadas as regras seguro desemprego que foram impostas recentemente.

Caso tenha restado alguma dúvida, deixe o seu comentário para que possamos te responder o mais rápido possível!

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