Quem tem direito ao Seguro Desemprego – Requisitos, regras e valores

Todos os trabalhadores brasileiros precisam ter conhecimento a respeito dos seus benefícios e direitos de vínculo empregatício. Com esse momento de crise que o país vem passando e os índices de demissão crescendo, é natural que alguns cidadãos já comecem a se perguntar quem tem direito ao seguro desemprego.

Estamos falando de um dos principais benefícios do Governo Federal, que disponibiliza um auxílio financeiro aos trabalhadores que foram demitidos de seu emprego sem justa causa. E se você quer conhecer mais sobre o assunto, saiba que veio ao artigo certo.

Abaixo separamos uma série de informações relacionadas ao benefício, destacando principalmente quem tem direito ao seguro desemprego. Portanto, se você deseja entender melhor o benefício, basta continuar a leitura do nosso conteúdo e esclarecer todas as suas dúvidas. Vamos lá!

Quem tem direito ao seguro desemprego 2020

O seguro desemprego é um benefício muito importante na vida do trabalhador formal brasileiro que foi demitido sem justa causa de seu emprego. Ele integra a seguridade social, garantido pelo artigo 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal.

Melhor dizendo, a finalidade do benefício é conceder assistência financeira temporária ao trabalhador que foi dispensado involuntariamente de um ofício, cujo possuía vínculo com carteira assinada.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Com isto, o cidadão desempregado será amparado e poderá buscar por um novo emprego durante este período.

Logo abaixo você fica sabendo quem tem direito ao seguro desemprego 2020. Confira:

  • Trabalhador doméstico e formal que foi demitido sem justa causa de seu emprego, inclusive dispensa involuntária;
  • Pescador profissional durante o período de defeso (em que a pesca é proibida);
  • Trabalhador que teve vínculo de trabalho suspenso devido à alguma participação em programa de qualificação profissional, disponibilizada pelo próprio empregador;
  • Trabalhador resgatado exercendo trabalho em condições que lembram à de escravo.

Portanto, se você se enquadra em qualquer uma das situações mencionadas acima, poderá estar solicitando o seguro-desemprego, que é seu por direito, na empresa que foi dispensado.

Dúvidas frequentes respondidas:

Como receber o seguro desemprego

A principal instituição financeira responsável por disponibilizar o auxílio do seguro-desemprego é a Caixa Econômica Federal. O benefício é pago parceladamente (3 à 5 parcelas), podendo ser concedido de forma contínua ou alternada, a depender do tempo trabalhado pelo cidadão.

Basicamente, o seguro-desemprego poderá solicitado seguindo os passos que ensinaremos logo a seguir:

  • Solicitação
  • Aprovação do benefício
  • Saque

O trabalhador que foi dispensado poderá solicitar o auxílio nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou em qualquer posto credenciado do Ministério do Trabalho (MTE Seguro Desemprego).

Mas antes será necessário fazer o agendamento seguro desemprego e levar seus documentos pessoais para uma das unidades acima.

Veja como fazer:

Quem tem direito ao Seguro Desemprego
  • Entre no site do Ministério do Trabalho;
  • Preencha seus dados
  • Selecione o local para atendimento;
  • Escolha a data e horário;
  • Dirija-se ao local agendado com seus documentos.

Nesta etapa do processo, será realizada a apresentação de documentos e uma breve entrevista para ver você se enquadra em uma das situações que foram listadas no tópico anterior.

Feito isso, seu o valor do seguro desemprego será creditado em 90 dias.

Valor do seguro desemprego

O valor das parcelas do seguro desemprego é calculado levando em conta a média salarial dos últimos três meses de serviço exercido pelo trabalhador antes da dispensa.

No caso dos trabalhadores que viviam da pesca profissional, empregado doméstico ou trabalhador resgatado em condições semelhantes de escravo, o auxílio concedido é no valor de um salário mínimo.

No ano de 2019 o valor do seguro-desemprego foi reajustado em 3,43%. Com isto, a parcela máxima passou de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29.

Confira abaixo os valores de acordo com o tempo e media salarial:

  • Salário médio de até R$1.531,02: 80% dos três últimos salários
  • Salário médio entre R$1.531,03 e R$2.551,96: 50% do que exceder R$1.531,03, mais R$1.224,82.
  • Salário médio acima de R$2.551,96: R$1.735,29

Como sacar

O benefício poderá ser retirado com o documentos necessários em mãos (cartão cidadão ou cartão da Caixa e identidade) nos seguintes locais:

  • Casa Lotérica
  • Correspondente Caixa Aqui
  • Caixa eletrônico da Caixa
  • Agências da Caixa

Caso o trabalhador tenha uma conta Caixa Fácil (023) ou Conta Poupança (013), a parcela do seguro desemprego será creditada de maneira automática, no entanto, é necessário que a conta seja individual e possua saldo e movimentação.

Depois de saber quem tem direito ao seguro desemprego, como receber o benefício e seus valores, esperamos que todas as dúvidas tenham sido esclarecidas.

Entretanto, caso ainda possua alguma pergunta a fazer, deixe-a em um comentário abaixo e aguarde que responderemos assim que possível. Obrigado!

 

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